Em respeito a legislação vigente, apresentamos aqui os “TERMOS DE USO” e a “POLÍTICA DE PRIVACIDADE” relativos ao presente site/blog, solicitando sua leitura atenta.
TERMOS DE USO
I – OBJETIVO E CONTEÚDO:
O site possui o intuito de publicitar os serviços realizados pela empresa qualificados e descritos no menu do site.
II – DIREITOS AUTORAIS:
Todos os textos, artigos e opiniões publicados no presente site/blog são de propriedade de seus respectivos redatores, estando protegidos, portanto, pelas leis de Propriedade Intelectual, não sendo autorizado a reprodução, distribuição, cópia ou transcrição de todo o conteúdo ou parte dele, para qualquer fim, sem a expressa autorização dos redatores.
A exploração indevida do conteúdo apresentado no site estará sujeita às medidas judiciais cabíveis.
Fica estabelecido, através destes Termos que o usuário está proibido de usar o site ou o conteúdo para quaisquer fins ilícitos; violar quaisquer regulamentos internacionais, estaduais ou federais, regras, leis ou regulamentos locais; infringir ou violar nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros; apresentar informações falsas ou enganosas; fazer o envio ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que será ou poderá ser utilizado para afetar a funcionalidade ou operação do Serviço ou de qualquer site relacionado, outros sites, ou da Internet; para enviar spam, phishing, pharm, pretext, spider, crawl, ou scrape; para fins obscenos ou imorais; para interferir ou contornar os recursos de segurança do Serviço ou de qualquer site relacionado, outros sites, ou da Internet.
III – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS:
Para melhor entendimento deste documento, informa-se que a expressão “dados pessoais” consiste em qualquer informação sobre determinada pessoa (física ou jurídica) que permita de forma direta ou indireta sua identificação.
De acordo com a nova Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709/18, só há possibilidade de coleta de dados do usuário quando haja expressa motivação legal para tal ou através do consentimento do usuário. Havendo obrigação por parte da empresa ou pessoa física que realiza a coleta de dados estar em conformidade com a finalidade/motivação da coleta, tratando os dados pelo tempo adequado, oportunizando ao usuário/titular de dados ter acesso aos dados que foram colhidos, podendo requerer uma série de direitos, incluindo pedido de exclusão definitiva de dados.
Informamos ao usuário que a única possibilidade de coleta de dados através do site se dá através do ícone “fale conosco”, onde o usuário, por vontade própria, poderá preencher dados junto ao site, solicitando contato com a empresa.
Neste caso, a empresa poderá permanecer com os dados do usuário, para o fim de propaganda marketing (newsletters) ou futuro contato para fins negociais, ressaltando-se que neste caso o usuário poderá se descadastrar a qualquer momento, através do próprio e-mail marketing, que possibilita tal opção.
Os dados são fornecidos de forma espontânea por parte do usuário, titular de dados, e serão utilizando com o fim especifico de propaganda da empresa, o que é permitido pela Legislação, estando incluída no item Legítimo Interesse (inciso IX, artigo 7º, da Lei n. 13.709/2018).
